e-PING - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico


1. Introdução

A e-PING - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – é um conjunto de premissas, políticas e especificações técnicas que têm por objetivo o possibilitar a interação e interoperabilidade no uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) do governo federal e dos demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.

Inicialmente restrita ao Poder Executivo na Esfera Federal, a iniciativa da e-Ping é coordenada por três órgãos:
  • Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP);
  • Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, da Presidência da República (ITI/PR)
  • SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados;

A e-Ping está segmentada em cinco áreas:
  • Interconexão
  • Segurança
  • Meios de Acesso
  • Organização e Intercâmbio de Informações
  • Áreas de Integração para Governo Eletrônico

Visando maior eficiência, eficácia, efetividade e abrangência na prestação de serviços, o Governo tem nas TICs uma ferramenta de extrema importância. A construção de uma infra-estrutura tecnológica que sirva de alicerce para prestação dos serviços baseados em TI é essencial. Além disso, a formalização de padrões, procedimentos e políticas é fundamental para o funcionamento integrado dos diversos órgãos de governo. Assim, a e-Ping surgiu como uma estrutura básica para a estratégia de governo eletrônico, permitindo racionalizar investimentos em TIC, por meio do compartilhamento, reuso e intercâmbio de recursos tecnológicos.

Governos de todo o mundo estão investindo fortemente no desenvolvimento de políticas, processos e estabelecimento de padrões em TIC, montando estruturas dedicadas para obter a interoperabilidade buscando o provimento de serviços de melhor qualidade a custos reduzidos.

2. Áreas de atuação

A e-Ping está dividida em cinco áreas. Para cada área foi criado um grupo de trabalho formado por técnicos especialistas nos respectivos assuntos.

Interconexão

Estabelece as condições para que os órgãos de governo se interconectem e interoperem. São estudados os seguintes assuntos:
  • Protocolo de Transferência de Hipertexto
  • Transporte de Mensagem Eletrônica
  • Segurança de Conteúdo de Mensagem Eletrônica
  • Acesso à Caixa Postal
  • Acesso Seguro à Caixa Postal
  • Diretório
  • Serviços de Nomeação de Domínio
  • Endereços de Caixa Postal Eletrônica
  • Protocolo de Transferência de Arquivos
  • Intercomunicação LAN / WAN
  • Transporte
  • Troca de informações estruturadas em plataforma descentralizada e/ou distribuída - Simple Object Access Protocol (SOAP).

Segurança

Trata dos aspectos de segurança de TIC.
São abordados padrões para:
  • Segurança de IP
  • Segurança de Correio Eletrônico
  • Criptografia
  • Desenvolvimento de Sistemas
  • Serviços de Rede
  • Coleta e arquivamento de evidências

Meios de acesso

São explicitadas as questões relativas aos padrões de dispositivos de acesso aos serviços de governo eletrônico.
Esse segmento é subdividido em 4 subgrupos: “Estações de Trabalho”, “Smart-cards, Tokens e Cartões em Geral”, “Mobilidade” e “TV Digital”.
Conforme essas subdivisões, são tratados os seguintes componentes:
Padrões para acesso via estações de trabalho
  • Navegadores (browsers)
  • Conjunto de Caracteres e Alfabetos
  • Formato de Intercâmbio de Hipertexto
  • Arquivos do Tipo Documento
  • Arquivos do Tipo Planilha
  • Arquivos do Tipo Apresentação
  • Arquivos do Tipo Banco de Dados para Estações de Trabalho
  • Especificação de Intercâmbio de Informações Gráficas e Imagens Estáticas
  • Gráficos Vetoriais
  • Especificação de Padrões de Animação
  • Arquivos do Tipo Áudio e do Tipo Vídeo
  • Compactação de Arquivos de Uso Geral
  • Arquivos para Georeferenciamento
Cartões Inteligentes / Tokens / Outros
  • Definição de Dados
  • Aplicações (inclusive Multi-aplicações)
  • Componentes Elétricos
  • Protocolos de Comunicação
  • Padrões de Interface Físico
  • Segurança
  • Infra-estrutura do Terminal
Mobilidade:
  • Definição;
  • Protocolo de transmissão;
  • Navegador;
  • Padrão de Hipertexto;
  • Programação estendida;
  • Mensageria;
  • Arquivos de Vídeo e Som;
  • Arquivos de Imagem;
  • Arquivos de Escritório;
  • Leitor PDF.
TV Digital:
  • Definição;
  • Normas da ABNT;
  • Especificações de Padrões.

Organização e Intercâmbio de Informações

Aborda os aspectos relativos ao tratamento e à transferência de informações nos serviços de governo eletrônico. Inclui padrão de estrutura de assuntos de governo e de metadados, compreendendo os seguintes componentes:
  • Linguagem para intercâmbio de dados
  • Linguagem para transformação de dados
  • Definição dos dados para intercâmbio
  • Lista de Assuntos do Governo: Taxonomia para Navegação (LAG)
  • Padrão de Metadados do Governo (e-PMG)

Áreas de Integração para Governo Eletrônico

O segmento estabelece a utilização ou construção de especificações técnicas baseadas no padrão XML para sustentar o intercâmbio de informações em áreas transversais da atuação governamental.
As ferramentas que apoiam a atuação do segmento são:
  • Catálogo Padrão de Dados (CPD);
  • Catálogo XML Schemas;
  • Catálogo de Serviços Interoperáveis (Web Services).

3. Principais Documentos (Guias, Catálogos e Padrões)

A e-Ping tem seu arcabouço teórico baseado em uma sério de documentos que têm por finalidade orientar a atuação dos órgãos de governo no tocante a TI. Esses documentos são formulados e atualizados pelos grupos de trabalho mencionados no item 2. São eles:
  • Guia de Interoperabilidade do Governo
    Apresenta orientações para o desenvolvimento de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação em conformidade com a arquitetura e-PING como forma de incentivar a interoperabilidade. Está divido em 2 volumes: Manual do Gestor de Interoperabilidade (Manual do Gestor de Interoperabilidade) e Cartilha Técnica de Interoperabilidade (Cartilha Técnica de Interoperabilidade).
  • Catálogo de Interoperabilidade
    Constitui uma ferramenta de apoio à e-PING que permite o fácil acesso ao conteúdo de interoperabilidade produzido no Governo Federal.
    É constituído pelo: Catálogo de serviços interoperáveis, Catálogo de Bases Oficiais e o Catálogo Padrão de Dados.(http://catalogo.governoeletronico.gov.br)
  • Guia de Gestão de Processos de Governo (https://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/guia-de-gestao-de-processos-de-governo/download)
    A necessidade de desenvolvimento de um Guia de Gestão de Processos de Governo originou-se da constatação de que as várias iniciativas conduzidas no governo relacionadas à gestão de processos de negócio precisam de integração, o que vem dificultando ou impossibilitando o compartilhamento de resultados nos moldes de cadeias de valor intra e entre instituições.
  • Padrão de Metadados do Governo Eletrônico - e-PMG
    O objetivo do Padrão de Metadados do Governo Eletrônico - e-PMG é assegurar que as pessoas que pesquisam as informações do governo brasileiro na Web tenham acesso rápido e eficiente a descrições dos recursos.versão 1.0 do Padrão de Metadados do Governo Eletrônico - e-PMG
  • Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico (VCGE)
    O Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico (VCGE) ajuda os cidadãos a encontrar informações mesmo sem o conhecimento de qual órgão o assunto é responsabilidade. Seu objetivo é ser intuitivo para a busca de assuntos de interesse na larga faixa de informações do setor público. O VCGE é um esquema para ser utilizado no elemento assunto.categoria (subject.category) do Padrão de Metadados do Governo Eletrônico (e-PMG).
    Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico (VCGE) em formato PDF (29/03/2011)

4. Referências