INDA

INDA - Dados Abertos

De forma resumida Dados Abertos (open data) são aqueles dados que podem ser livremente utilizados, reutilizados e redistribuídos por qualquer um.
Para o foco desta disciplina interessa mais, inclusive, o conceito de dados governamentais abertos. Segundo o W3C dados governamentais abertos são a disponibilização de informações governamentais representadas em formato aberto e acessíveis de tal modo que possam ser reutilizadas e misturadas com informações de outras fontes, gerando novos significados.

Grande parte das informações governamentais são públicas e já estão acessíveis livremente pela internet, mas em um formato adequado à leitura humana, como por exemplo páginas web e planilhas. A diferença entre esse tipo de informação comumente disponbilizada e o dado aberto é que o dado aberto deve ser disponibilizado de forma acessível, reutilizável e processável, ou seja, dados liberados de forma a facilitar a leitura e utilização desses dados por agentes de software, por exemplo, que podem se utilizar desses dados de forma automatizada, processá-los e dar a eles um novo formato ou novo significado de acordo com o objetivo desejado. Portanto, dados governamentais abertos são a publicação de informações do setor público disponibilizadas em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações digitais desenvolvidas pelo governo, pela sociedade ou qualquer outro interessado no desenvolvimento desse tipo de aplicação.

David Eaves criou 3 leis para dados governamentais abertos:
1. Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe;
2. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado; e
3. Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.

O grupo de trabalho Open Government Data estabelecido na Califórnia (EUA) em 2007 desenvolveu 8 princípios que devem ser respeitados para que dados governamentais que forem disponibilizados publicamente possam ser considerados abertos:
1. Completos: Todos os dados públicos estão disponíveis. Dado público é o dado que não está sujeito a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso.
2. Primários: Os dados são apresentados tais como os coletados na fonte, com o maior nível de granularidade e sem agregação ou modificação.
3. Atuais: Os dados são disponibilizados tão rapidamente quanto necessário.
4. Acessíveis: Os dados são disponibilizados para o maior alcance possível de usuários e para o maior conjunto possível de finalidades.
5. Compreensíveis por máquinas: Os dados são razoavelmente estruturados de modo a possibilidar processamento automatizado.
6. Não discriminatórios: Os dados são disponíveis para todos, sem nenhuma exigência.
7. Não proprietários: Os dados são disponíveis em formato sobre o qual nenhuma entidade detenha controle exclusivo.
8. Livres de licenças: Os dados não estão sujeitos a nenhuma restrição de direito autoral, patente, propriedade intelectual ou segredo industrial. Restrições sensatas relacionadas à privacidade, segurança e privilégios de acesso devem ser permitidas.

O uso de dados abertos abre a possibilidade de geração de vários benefícios para o governo e para a socidade. O W3C define que dados abertos produzem os efeitos de inclusão, transparência e responsabilidade sobre políticas públicas. Outro exemplo de um benefício muito importante é a interoperabilidade, ou seja, a capacidade de diversos sistemas e organizações (ou mesmo o governo e a sociedade) trabalharem juntos. A sociedade pode inclusive criar serviços úteis na internet com os dados disponibilizados pela governo. Um exemplo de uso que a socidade deu para dados governamentais abertos é o portal paraondefoiomeudinheiro.com.br e http://alagamentos.topical.com.br/ . Dados abertos podem ser muito valiosos para o governo. Quando os dados são abertos a socidade pode contribuir criando diversos usos, visualizações e correlacionamentos para os dados, o que podem auxiliar inclusive o próprio governo. Existem no Brasil diversas iniciativas de abertura de dados onde qualquer pessoa pode participar, como Comunidade THacker, GT Dados Abertos W3C Brasil, OpenData-BR, GT INDA.

Este texto se propõe a mostrar iniciativas do governo relacionadas a dados abertos, especialmente a INDA, ou Infraestrutura Nacional de Dados Abertos. A INDA é um
conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas no modelo de dados abertos, em conformidade com o disposto na e-PING. A INDA é coordenada por um grupo de trabalho, o GT INDA, coordenado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, para estabelecer os padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle mencionados no conceito da INDA.

Os objetivos do GT da INDA são:
1. Proporcionar a busca, o acesso, o reuso e o cruzamento dos dados públicos de diferentes fontes e assuntos de maneira simples e eficiente.
2. Coordenar e orientar a padronização na geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação dos dados e de informações públicas de governo.
3. Incentivar a agregação de valor aos dados públicos e fomentar a colaboração com o cidadão na implementação de novos serviços à sociedade.

O GT INDA é composto por quatro subgrupos, que tem trabalhos e objetivos diferenciados:
  1. - Gerir o desenvolvimento do plano de ação da INDA e a execução do mesmo.
  2. - Garantir a execução coordenada das ações transversais aos grupos de trabalho.
  3. - Coletar e documentar normativos relativos ao tema dados abertos.
  4. - Desenvolver políticas, diretrizes e processos que regulem a disseminação e a sustentabilidade de dados governamentais no formato Dados Abertos.
- Descreve os meios físicos e de infraestrutura necessários para o estabelecimento da rede e dos mecanismos informáticos que permitam: buscar, consultar, encontrar, acessar, prover e usar dados abertos.
  1. - Apoiar o desenvolvimento de softwares e serviços de Governo Eletrônico no contexto da INDA.
  2. - Promover a utilização de novos padrões e sugeri-los para a e-Ping.
  3. - Pesquisar e recomendar ferramentas para modelagem de ontologias e geração de Dados Abertos.
  4. - Manter ferramentas úteis no desenvolvimento colaborativo da INDA.
  1. - Estabelecer os padrões técnicos necessários ao funcionamento da INDA e propô-los à e-PING.
  2. - Documentar melhores práticas de modelagem e metadados.
  3. - Estabelecer diretrizes para a confecção de URIs no contexto de Linked Data.
  4. - Prospectar e documentar ontologias e/ou vocabulários existentes a serem referenciados quando da modelagem de novas ontologias e/ou vocabulários.

A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos é aberta à participação de acadêmicos, servidores públicos, empregados públicos e também à sociedade civil em geral. Instruções de como participar do GT INDA estão no endereço como participar. A comunicação do GT INDA é feita sobre alguns canais de comunicação específicos que podem ser verificados na página principal da INDA. Existe a Comunidade Dados Governamentais Abertos, no portal do SISP, a lista de distribuição da INDA e listas para os grupos GT1, GT2, GT3 e GT4.


Referências

http://www.w3c.br/pub/Materiais/PublicacoesW3C/Manual_Dados_Abertos_WEB.pdf, consultado em 05/12/2011.
http://www.consegi.gov.br/sobre_consegi/dados-abertos, consultado em 05/12/2011.
http://eaves.ca/2009/09/30/three-law-of-open-government-data/, consultado em 05/12/2011.
http://www.paraondefoiomeudinheiro.com.br/node/1, consultado em 05/12/2011.
http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/, consultado em 06/12/2011.
http://www.w3c.br/pub/Materiais/PublicacoesW3C/dados-abertos-governamentais.pdf, consultado em 05/12/2011.